Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica03/02/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 010/2026 "Dispõe sobre substituição de servidores designados para a Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Apoio, e dá outras providências.10. Portaria 10-2026.pdf2.79 MB
Não se Aplica03/02/20262026Não se AplicaPORTARIA Nº 009/2026 "Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências." 09. Portaria 0-2026.pdf2.78 MB
Não se Aplica30/01/20262026Não se AplicaPortaria N° 08/2026. "DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR JOVINIANO SALES TRIDADE, PARA SUPRIR DEMANDA FUNCIONAL DE SERVIÇO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "08. Portaria 08-2026 (1).pdf367.77 KB
Não se Aplica23/01/20262026Não se Aplica"Regulamenta o protocolo eletrônico de documentos administrativos e matérias legislativas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), extingue o registro em livro físico e dá outras providências." portaria 07 - protocolo eletronico.pdf2.7 MB
Não se Aplica14/01/20262026Não se Aplica"Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências."WhatsApp Scan 2026-01-14 at 10.28.28.pdf1.19 MB
Não se Aplica14/01/20262026Não se Aplica"Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências."WhatsApp Scan 2026-01-14 at 10.29.35.pdf788.98 KB
Não se Aplica09/01/20262026Não se AplicaDECRETA LUTO OFICIAL ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI/ES, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ELAINE DOS SANTOS WAGMACKER.0deae535-34aa-4e06-bd04-4b4bf43cde25.jpeg170.93 KB
Não se Aplica09/01/20262026Não se AplicaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ef98e9be-3099-4509-a06a-147e260181f4.jpeg148.42 KB
Não se Aplica06/01/20262026Não se AplicaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02. Portaria 02.2026.pdf1.16 MB
Não se Aplica06/01/20262026Não se AplicaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.01 - Portarias 01-2026.pdf1001.7 KB
Não se Aplica23/12/20252025Não se Aplica"Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências."Portaria 054.pdf208.42 KB
Não se Aplica16/12/20252025Não se Aplica"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."PORTARIA 053-2025.pdf733.08 KB
Não se Aplica28/11/20252025Não se Aplica"Decreta luto oficial em razão do falecimento da ex-servidora Zenilda Martins Ferreira Novais e da outras providências”CamScanner 28-11-2025 14.27.pdf274.55 KB
Não se Aplica19/11/20252025Não se Aplica"Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências." PORTARIA 51-2025.pdf306.96 KB
Não se Aplica10/11/20252025Não se Aplica"Dispõe sobre a exoneração de servidor, а pedido.Portaria Zena .pdf766.23 KB
Não se Aplica21/10/20252025Não se Aplica"Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici e dá outras providências."CamScanner 21-10-2025 12.12.pdf234.33 KB
Não se Aplica15/10/20252025Não se Aplica"Dispõe sobre a convocação do servidor Wênio Alves da Silva, para suprir demanda funcional de serviço essencial e dá outras providências."Portaria 048-2025 .pdf217.37 KB
Não se Aplica08/10/20252025Não se Aplica"Revoga a Errata da Portaria n° 045/2025 е retifica o seu conteúdo, que dispõe sobre а concessão de férias regulamentares e dá outras providências."Portaria 046-2025.pdf824.28 KB
Não se Aplica08/10/20252025Não se Aplica"Dispõe sobre a convocação do servidor Wênio Alves da Silva, para suprir demanda funcional de serviço essencial e dá outras providências."Portaria 047-2025 .pdf660.37 KB
Não se Aplica30/09/20252025Não se Aplica"Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares e dá outras providências."Portaria 045-2025.pdf217.56 KB
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