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CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI - ES

Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica09/01/20242024 PORTARIA Nº 005-2024 DESIGNAR COMO SUBSTITUTO DA SERVIDORA ELAINE FERREIRA DE SOUZA VEIGA, DIRETORA LEGISLATIVA, O SERVIDOR TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO JÚNIOR.PORT 005-24.pdf0,21MB
Não se Aplica09/01/20242024 PORTARIA Nº 004-2024 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA ELAINE FERREIRA DE SOUZA VEIGA PELO SERVIDOR JOVINIANO SALES TRINDADE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORT 004-24.pdf0,24MB
Não se Aplica09/01/20242024 PORTARIA Nº 003-2024 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA DATA DE USUFRUTO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES CONCEDIDAS AO SERVIDOR JOVINIANO SALES TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORT 003-24.pdf0,23MB
Não se Aplica09/01/20242024 PORTARIA Nº 002-2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOVINIANO SALES TRINDADE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07012023 A 06012024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 002-2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOVINIANO SALES TRINDADE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07012023 A 06012024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,18MB
Não se Aplica09/01/20242024 PORTARIA Nº 001-2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA YONARA ARAÚJO ANDRADE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07012023 A 06012024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 001-2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA YONARA ARAÚJO ANDRADE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07012023 A 06012024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,21MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 072-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, LANÇAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÓNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAPORTARIA Nº 072-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, LANÇAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÓNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI.pdf0,37MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 071-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELAINE FERREIRA DE SOUZA VEIGA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 21022022 A 20022023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 071-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELAINE FERREIRA DE SOUZA VEIGA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 21022022 A 20022023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,26MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 070-2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR - INTERINAMENTE - PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 070-2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR - INTERINAMENTE - PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,29MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 069-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 069-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf1,06MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 068-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ZENILDA MARTINS FERREIRA NOVAIS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01062022A 01062023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 068-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ZENILDA MARTINS FERREIRA NOVAIS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01062022A 01062023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,50MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 067-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 067-2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,50MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 066-2023 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 066-2023 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,29MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 065-2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIREM OS ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES, COM SUPEDÂNEO NA LPORTARIA Nº 065-2023 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIREM OS ATOS.pdf0,42MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 064-2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIESPORTARIA Nº 064-2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES.pdf0,20MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 063-2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. JACKELINE KRETLI VIEIRA SENA, PELA INCUBÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI ESPORTARIA Nº 063-2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. JACKELINE KRETLI VIEIRA SENA, PELA INCUBÊNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI ES.pdf0,23MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 062-2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR - INTERINAMENTE - PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 062-2023 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR - INTERINAMENTE - PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,12MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 061-2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES.PORTARIA Nº 061-2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES..pdf0,11MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 060-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. JACKELINE KRETLI VIEIRA SENA AO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES.PORTARIA Nº 060-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. JACKELINE KRETLI VIEIRA SENA AO CARGO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICIES..pdf0,14MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 059-2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 059-2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,11MB
Não se Aplica09/01/20242023 PORTARIA Nº 058-2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PORTARIA Nº 058-2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,11MB
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