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CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI - ES

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  1. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Contratos e Aditivos
    4. Ordem de Compras
    5. Editais de Licitação
    6. Outros Documentos
    7. Atas de Adesão (Documentos)
    8. Fiscal de Contratos (Documentos)
    9. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    10. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  2. Materiais e Bens
    1. Entrada de Estoque
    2. Saída de Estoque
    3. Bens Consolidados
    4. Bens Móveis
    5. Bens Imóveis
  3. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Ordem Cronológica dos Pagamentos
    6. Programas, Projetos e Ações
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Diárias
    11. Despesas com Subvenções
  4. Repasses
    1. Transferências Cedidas
    2. Transferências Recebidas
    3. Transferências Extraorçamentárias
    4. Transferências Intraorçamentárias
    5. Termo de Convênios (Documentos)
    6. Transferências Federais
  5. Contas Públicas
    1. Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
    2. Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
    3. Balanço Anual (Documentos)
    4. Balancetes Mensais (Documentos)
  6. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Servidores
    3. Servidores por Secretarias
    4. Plano de Cargos e Salários
    5. Cargos e Vagas
    6. Cargos Comissionados
    7. Atos Oficiais (Documentos)
  7. Legislativo
    1. Leis Aprovadas(Documentos)
    2. Presença(Documentos)
    3. Portarias (Documentos)
    4. Ordem do Dia (Documentos)
    5. Atas das Sessões (Documentos)
    6. Comissões (Documentos)
    7. Mesa Diretora
    8. Vereadores
    9. Sessões Plenárias
  8. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
  9. Dados Pessoais (LGPD)
    1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    2. Regulamento da Lei Federal nº 14129/2021
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