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CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURICI - ES
Atualizado em: 25/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
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HojeLimpar
 
000006/2025Dispensa000212/202520/03/2025AQUISICAO DE ITENS DE IMPRESSAO FOTOGRAFICA, MOLDURA, CONFECCAO DE PLACAS PERSONALIZADAS E TROFEUS PERSONALIZADOS, PARA COMEMORACAO DA FESTIVIDADE EM CELEBRACAO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.941,85R$ 1.352,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMUEL DE OLIVEIRA PINTO22.360.187/0001-77MaterialIMPRESSAO FOTOGRAFICAIMPRESSAO FOTOGRAFICA; PAPEL FOTOGRAFICO BRILHANTE, COM ALTA QUALIDADEDE IMPRESSAO A4, COM DIMENSOES DE 21 CM DE LARGURA E 29,7 CM DE ALTURA.UNIDADE4,0000R$ 8,00R$ 32,00
BELYRIO COMUNICACAO VISUAL LTDA36.638.107/0001-07MaterialPLACAS DE INDENTIFICACAO.PLACAS DE INDENTIFICACAO PARA QUADROS, MATERIAL ACO INOX, ESCOVADO, GRAVADA COM FRASE EM BAIXO RELEVO, COM DIMENSOES DE 8X3 CM.UNIDADE4,0000R$ 9,50R$ 38,00
BELYRIO COMUNICACAO VISUAL LTDA36.638.107/0001-07MaterialIMPRESSAO FOTOGRAFICAIMPRESSAO FOTOGRAFICA; PAPEL FOTOGRAFICO BRILHANTE, COM ALTA QUALIDADEDE IMPRESSAO A4, COM DIMENSOES DE 21 CM DE LARGURA E 29,7 CM DE ALTURA.UNIDADE4,0000R$ 10,00R$ 40,00
BELYRIO COMUNICACAO VISUAL LTDA36.638.107/0001-07MaterialCHAPA EM ACOCHAPA EM ACO INOX ESCOVADO; EM ALTA QUALIDADE; PERSONALIZADA; GRAVADA COM FRASE EM BAIXO RELEVO, COM DIMENSOES DE 80 CM DE COMPRIMENTO E 10 DE CM DE ALTURA.UNIDADE1,0000R$ 98,00R$ 98,00
BELYRIO COMUNICACAO VISUAL LTDA36.638.107/0001-07MaterialTROFEUTROFEU DE HOMENAGEM, EM ACRILICO CRISTAL, COM BASE EM MADEIRA, TEXTO GRAVADO A LASER, COM DIMENSOES DE 18 CM DE ALTURA, COM BASE DE 16 CM DE LARGURA.UNIDADE4,0000R$ 29,90R$ 119,60
SAMUEL DE OLIVEIRA PINTO22.360.187/0001-77MaterialPLACAS DE INDENTIFICACAO.PLACAS DE INDENTIFICACAO PARA QUADROS, MATERIAL ACO INOX, ESCOVADO, GRAVADA COM FRASE EM BAIXO RELEVO, COM DIMENSOES DE 8X3 CM.UNIDADE4,0000R$ 37,50R$ 150,00
SAMUEL DE OLIVEIRA PINTO22.360.187/0001-77MaterialQUADROQUADRO PARA A GALERIA; COM MOLDURA DE MADEIRA NA COR BRANCA, COM VIDRO TRANSPARENTE, NAS DIMENSOES DE 25 CM DE LARGURA E 33,7 DE CM DE ALTURA.UNIDADE4,0000R$ 45,00R$ 180,00
SAMUEL DE OLIVEIRA PINTO22.360.187/0001-77MaterialCHAPA EM ACOCHAPA EM ACO INOX ESCOVADO; EM ALTA QUALIDADE; PERSONALIZADA; GRAVADA COM FRASE EM BAIXO RELEVO, COM DIMENSOES DE 80 CM DE COMPRIMENTO E 10 DE CM DE ALTURA.UNIDADE1,0000R$ 390,00R$ 390,00
BELYRIO COMUNICACAO VISUAL LTDA36.638.107/0001-07MaterialQUADROQUADRO PARA A GALERIA; COM MOLDURA DE MADEIRA NA COR BRANCA, COM VIDRO TRANSPARENTE, NAS DIMENSOES DE 25 CM DE LARGURA E 33,7 DE CM DE ALTURA.UNIDADE4,0000R$ 99,50R$ 398,00
SAMUEL DE OLIVEIRA PINTO22.360.187/0001-77MaterialTROFEUTROFEU DE HOMENAGEM, EM ACRILICO CRISTAL, COM BASE EM MADEIRA, TEXTO GRAVADO A LASER, COM DIMENSOES DE 18 CM DE ALTURA, COM BASE DE 16 CM DE LARGURA.UNIDADE4,0000R$ 150,00R$ 600,00
000004/2025Dispensa000187/202513/02/2025AQUISICAO DE GAS DE COZINHA LIQUIDO P-13KG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 214,66R$ 198,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO POSTO EMIRADOS ARABES LTDA10.491.602/0001-42MaterialGAS DE COZINHA UNIDADE2,0000R$ 99,00R$ 198,00
000001/2025Inexigibilidade000203/202507/02/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 8.059,80R$ 8.059,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A28.152.650/0001-71ServicoFORNECIMENTO DE ENERGIA MES12,0000R$ 671,65R$ 8.059,80
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