Atas das Sessões (Documentos) LEX - Lei

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal22/06/20232023MaioATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE MAIO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE MAIO DE 2023.pdf1,15MB
Mensal22/06/20232023MaioATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE MAIO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE MAIO DE 2023.pdf1,88MB
Mensal22/06/20232023AbrilATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE ABRIL DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE ABRIL DE 2023.pdf8,80MB
Mensal22/06/20232023MarçoATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE MARÇO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE MARÇO DE 2023.pdf3,80MB
Mensal22/06/20232023MarçoATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE MARÇO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE MARÇO DE 2023.pdf6,32MB
Mensal22/06/20232023MarçoATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE MARÇO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 01 DE MARÇO DE 2023.pdf9,69MB
Mensal22/06/20232023FevereiroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf1,93MB
Mensal22/06/20232023FevereiroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023.pdf2,23MB
Mensal22/06/20232023JaneiroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE JANEIRO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE JANEIRO DE 2023.pdf1,51MB
Mensal22/06/20232023JaneiroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11 DE JANEIRO DE 2023.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 11 DE JANEIRO DE 2023.pdf1,33MB
Mensal16/12/20222022DezembroTERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024.TERMO DE POSSE MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024.pdf0,19MB
Mensal16/12/20222022NovembroATA DA SESSÃO PREPARATORIA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 30 NOVEMBRO 2022.ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2023-2024.pdf0,66MB
Mensal16/12/20222022NovembroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022.ATA SESSÃO ORDINÁRIA 30 NOVEMBRO.pdf0,48MB
Mensal15/12/20222022NovembroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 16 NOVEMBRO.pdf0,46MB
Mensal15/12/20222022NovembroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022.ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03 NOVEMBRO.pdf0,68MB
Mensal15/12/20222022OutubroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE OUTUBRO DE 2022.Ata da Sessão Ordinária 17 Outubro..pdf2,77MB
Mensal15/12/20222022OutubroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 03 DE OUTUBRO DE 2022.Sessão Ordinária 03 Outubro.pdf2,00MB
Mensal15/12/20222022SetembroATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE SETEMBRO DE 2022.Ata da Sessão Ordinária 15 Setembro.pdf1,90MB
Mensal15/12/20222022AgostoATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE AGOSTO DE 2022.Sessão Ordinária 30 Agosto..pdf1,66MB
Mensal15/12/20222022AgostoATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE AGOSTO DE 2022.Ata da Sessão 15 Agosto..pdf1,97MB
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